A Fenix Consultas é uma empresa que fornece serviços de consulta a débitos existentes em
nome dos Usuários, disponíveis em fontes seguras e de conhecimento público (“Serviços”).
Sendo assim, alinhada com as melhores práticas do mercado e visando trazer transparência e
respeito aos Usuários, a Fenix Consultas apresenta a sua Política de Uso e Privacidade
(“Política”).
Esta Política tem como objetivo trazer diretrizes acerca da coleta, armazenamento, utilização e
todas as demais formas de tratamento dos dados pessoais de seus Usuários, tudo com base
na Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.79/2018 (“LGPD”).
A Fenix Consultas esclarece que não realiza a compra ou venda de base de dados, sendo que
todas as informações cadastradas em seu site são incluídas de forma livre e espontânea pelos
Usuários no intuito de ter acesso aos Serviços. Além do mais, os resultados das pesquisas
realizadas são as que estão disponíveis em fontes de conhecimento público, não valendo-se a
Fenix Consulta de compra de base de dados de terceiros.
Por fim, recomendamos aos Usuários que realizem a atenta leitura desta Política e, em caso de
dúvida ou preocupação com relação ao seu dado pessoal, encaminhe um e-mail para o
seguinte
endereço
contato@fenixconsultas.com.br
que
retornaremos
com
todas
as
informações necessárias.
1. Definições
? Usuários: pessoa física ou jurídica que se cadastra em no site da Fenix Consultas, a saber
WWW.FENIXCONSULTAS.COM.BR, para ter acesso aos Serviços;
Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
? Dado Pessoal: toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou
identificável.
? Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
? Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta,
produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição,
processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da
informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
? Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no computador quando do
acesso a determinado site.2. Finalidade da coleta e tratamento dos dados pessoais
Nos termos da LGPD, a Fenix Consultas realiza a coleta e o tratamento dos dados pessoais
dos Usuários com finalidade específica de prestar os Serviços, sendo necessário para garantir
a identidade dos Usuários, garantir maior segurança durante a navegação em nossos canais;
adotar procedimentos de prevenção à fraude, bem como processar o pagamento da aquisição
dos créditos, nos termos do Contrato de Prestação de Serviços. Para qualquer outra finalidade
o tratamento estará condicionado ao consentimento livre e inequívoco do Usuário.
A Fenix Consultas compartilha de infraestrutura, sistemas e tecnologia visando para fornecer
uma experiência inovadora, relevante, consistente e segura para a prestação dos Serviços.
A Fenix Consultas também esclarece que os dados incluídos para as pesquisas realizadas
pelos Usuários não são armazenados em seu banco de dados.
3. Quais dados pessoais são tratados?
Os dados pessoais são obtidos diretamente do Usuário quando da contratação dos Serviços
ofertados pela Fenix Consultas.
Dados coletados:
- Nome Completo
- Data de nascimento
- CPF
- E-mail
- Telefones celular
4. Uso de cookies
A Fenix Consultas utiliza Cookies em diferentes partes do site para tornar a visita mais atraente
e possibilitar o uso de certas funções. A maioria dos Cookies utilizados site são apagados do
disco rígido do computador do Usuário automaticamente ao encerrar a sessão do navegador
(chamados Cookies de sessão). Outros tipos de Cookies permanecerão no computador e
possibilitam a identificação do Usuário na próxima visita no site (chamados Cookies
permanentes). Nossos parceiros não são autorizados a levantar, utilizar e processar dados
pessoais obtidos por meio de Cookies do nosso site.
O site Fenix Consultas utiliza diferentes sistemas de tracking de terceiros, como por exemplo,Google Analytics, um serviço de análise de internet da Google Inc. O Google Analytics utiliza
Cookies (arquivos de texto) que são armazenados no computador do Usuário e possibilitam a
análise de utilização do site. As informações geradas a partir dos Cookies a respeito da
utilização do site (incluindo o seu endereço IP) serão transmitidas a um servidor nos Estados
Unidos e lá serão armazenados.
O Google utilizará essas informações para analisar a utilização do site com o intuito de fornecer
relatórios sobre a utilização aos operadores de sites, bem como o fornecimento de outros
serviços ligados à utilização do site e da internet.
Ao utilizar o site Fenix Consultas, o Usuário concorda com o processamento dos dados
levantados pelo Google na forma e na finalidade anteriormente descrita. Lembramos que você
pode, a qualquer momento, ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando os
cookies estiverem acionados ou, ainda, impedir que sejam ativados. Você pode desativar os
cookies não-essenciais para a utilização dos Serviços através das preferências do seu
navegador. Sem eles, sua navegação pode se tornar limitada e algumas funcionalidades dos
sites podem ficar comprometidas.
Recomendamos que avalie as definições sobre cookies em cada um dos navegadores. Internet
Explorer/ Firefox / Google Chrome / Safari.
5. Tratamento de informações pessoais
Para o fornecimento dos Serviços aos seus Usuários, a Fenix Consultas adota recursos
avançados visando a proteção das informações pessoais dos Usuários e de seus Serviços.
As informações de caráter pessoal dos Usuários dos Serviços da Fenix Consultas não são
divulgadas pela Fenix Consultas, exceto nas hipóteses expressamente mencionadas nesta
Política.
Tais informações são coletadas por meio dos canais de atendimento e armazenadas utilizando-
se rígidos padrões de sigilo e integridade, bem como controles de acesso físico e lógico,
observando-se sempre os mais elevados princípios éticos e legais.
Caso o Usuário decida fornecer suas informações pessoais para usufruir dos Serviço da Fenix
Consultas, tais informações serão tratadas atendendo às finalidades definidas no Contrato de
Prestação de Serviços e nesta Política.
Uma vez provido das informações pessoais a respeito do Usuário, a Fenix Consultas poderá
utilizar, de acordo com o seu interesse legítimo, os dados do Usuário para o fim de enviar
publicidade, direcionada por e-mail ou por quaisquer outros meios de comunicação, contendoinformações sobre a Fenix Consultas e compartilhar com ofertas de produtos e serviços de seu
interesse. Entretanto, fica reservado ao Usuário o direito de, a qualquer momento, inclusive no
ato da disponibilização das informações pessoais, informar a Fenix Consultas, por meio dos
canais de comunicação disponíveis para o cadastramento de tais informações, do não
interesse em receber tais anúncios, inclusive por e-mail (opt-out), hipótese em que a Fenix
Consultas interromperá tais serviços no menor tempo possível. Para cancelar sua inscrição,
consulte as instruções de opt-out presentes no rodapé dos nossos e-mails.
6. Como respondemos aos requerimentos legais?
Quando alguma autoridade requerer o acesso a seus dados pessoais e este pedido estiver
respaldado por lei vigente, a Fenix Consultas irá fornecer as informações estritamente
necessárias para o cumprimento do pedido.
7. Direito dos Usuários
Em cumprimento à regulamentação aplicável, quando de sua vigência, no que diz respeito ao
tratamento de dados pessoais, em especial a LGPD, a Fenix Consultas respeita e garante ao
Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
? a confirmação da existência de tratamento;
? o acesso aos dados;
? a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
? a bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com a LGPD;
? a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
? a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses
de guarda legal e outras dispostas em Lei;
?
a revogação do consentimento;
A Fenix Consultas empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço
de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o
prazo de armazenamento mínimo de informações de Usuários de aplicações de internet,
determinado pela legislação brasileira vigente.
Em atendimento à LGPD, a Fenix Consultas informa que caso seja solicitado pelo titular do
documento consultado os dados de quem contratou os serviços e realizou a pesquisa em seu
nome, serão disponibilizados o nome e o contato do contratante.8. Como tratamos as suas informações de forma segura?
O acesso às informações pessoais coletadas, armazenadas ou de outra forma tratadas pela
Fenix Consultas é restrito aos profissionais autorizados ao uso direto dessas informações, e
necessário à prestação de seus Serviços;
9. Extensão dos efeitos
Os termos da Política aqui expostos serão aplicados exclusivamente aos dados pessoais de
seus Usuários, conforme acima definido, que venham a ser disponibilizadas à Fenix Consultas,
pelo Usuário para a utilização de seus Serviços.
Por consequência, a Política não será aplicável a qualquer outro serviço online que não os
disponibilizados pela Fenix Consultas, incluídos aqueles sites que estejam de alguma forma
vinculados à Fenix Consultas, por meio de links ou quaisquer outros recursos tecnológicos, e,
ainda, a quaisquer outros sites que, de qualquer forma, venham a ser conhecidos ou utilizados
pela Fenix Consultas.
Nesse sentido, alertarmos aos Usuários que os referidos sites podem conter política de
privacidade diversa da adotada pela Fenix Consultas ou podem até mesmo não adotar
qualquer política nesse sentido, não se responsabilizando, a Fenix Consultas, por qualquer
violação aos direitos de privacidade dos Usuários que venha a ser praticada pelos referidos
sites.
10. Disposições Gerais
Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento
desta Política de Privacidade e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão
novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que
poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.
Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes desta permanecerão em
pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto
possível.
